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Documento legal

Política de Privacidade

Versão atualizada em 31 de agosto de 2026 · vigência após publicação

Resumo:

O Portal New Life trata dados de conta, perfis institucionais, vínculos familiares, atividades educacionais, comunicações, alertas e registros técnicos. Pelo contexto de dependência química e acolhimento, parte dessas informações pode ser sensível. Esta política descreve o inventário atualmente visível no portal e os direitos aplicáveis, sem substituir a formalização interna das bases legais, dos prazos e das responsabilidades de governança.

1.

Dados tratados

Conforme a funcionalidade utilizada e o perfil de acesso, o portal pode tratar:

  • Conta e acesso: nome, e-mail, identificadores de usuário, papel, estado da conta, perfis de acesso e informações necessárias à autenticação.
  • Perfil e operação institucional: nome de exibição, data de nascimento, código do acolhido, datas de entrada e alta, unidade, situação, preferências e vínculos entre acolhido, familiar, equipe e responsáveis.
  • Aprendizado e acompanhamento: leituras, favoritos, anotações, respostas, atividades, tentativas de avaliação, notas, progresso, objetivos, remediações, certificados e revisões.
  • Comunicações: notificações, relatórios, mensagens e respectivos estados de publicação, entrega ou leitura quando essas funções forem utilizadas no portal.
  • Automação e segurança: resultados de correção automatizada, indicadores de resposta provisória, alertas de segurança, indícios de manipulação de instruções e intervenções humanas posteriores.
  • Registros técnicos: datas e horários, identificadores, ações, tentativas de acesso, permissões, erros e metadados técnicos produzidos pelo portal ou por sua infraestrutura.

Campos livres podem conter informações adicionais inseridas pelo próprio usuário ou pela equipe. Evite incluir dados pessoais ou de saúde que não sejam necessários para a finalidade informada.

2.

Finalidades

Os dados podem ser utilizados para:

  • Criar contas, autenticar usuários e aplicar permissões de áreas restritas.
  • Administrar perfis, vínculos familiares e institucionais, entradas, altas e responsabilidades de acompanhamento.
  • Disponibilizar conteúdo educativo, registrar respostas, avaliar atividades e acompanhar progresso.
  • Gerar comunicações, relatórios e alertas destinados aos usuários e profissionais autorizados.
  • Executar correções automatizadas, permitir revisão humana e manter o histórico dessas intervenções.
  • Proteger o portal, investigar falhas, prevenir uso indevido e produzir registros de auditoria.
  • Atender solicitações dos titulares e outras necessidades institucionais ou legais aplicáveis.
3.

Bases legais e governança

A LGPD prevê diferentes hipóteses para o tratamento de dados pessoais e regras adicionais para dados pessoais sensíveis. A base aplicável pode variar conforme a finalidade, a categoria do dado, o perfil do titular e a relação existente com a New Life; ela não deve ser presumida como sendo sempre consentimento.

A New Life deve formalizar e manter atualizados o inventário de operações, as bases legais de cada finalidade, os responsáveis internos, os registros de tratamento e os avisos complementares necessários. Esta política apresenta transparência geral e não substitui esse mapeamento.

4.

Acessos e compartilhamento

A visibilidade não é igual para todos os dados. Ela depende da conta, do papel atribuído, do vínculo autorizado e da finalidade operacional.

  • Acolhidos e usuários gerais podem acessar informações disponibilizadas ao próprio perfil.
  • Familiares podem acessar conteúdos e relatórios vinculados quando houver autorização e vínculo ativo.
  • Profissionais e administradores autorizados podem acessar dados necessários à gestão, revisão, suporte, segurança e auditoria.
  • Fornecedores técnicos podem processar dados na medida necessária para prestar os serviços contratados.
  • Informações podem ser fornecidas a autoridades ou terceiros quando houver obrigação ou fundamento aplicável.
5.

Base44, fornecedores e tratamento internacional

O portal utiliza a Base44 para componentes de infraestrutura, autenticação, banco de dados, funções e hospedagem. Outros fornecedores técnicos efetivamente habilitados podem apoiar comunicações, integrações, automação, correção de atividades, monitoramento e suporte.

Conforme a infraestrutura e a localização desses fornecedores, dados podem ser processados ou armazenados fora do Brasil. A New Life deve manter um inventário atualizado dos operadores, contratos, localidades e mecanismos aplicáveis às transferências internacionais, em vez de presumir que todo o tratamento ocorre no país.

6.

Retenção

Os prazos variam conforme a finalidade, a relação institucional, o estado da conta, a necessidade de segurança e auditoria, o exercício de direitos e eventuais obrigações ou disputas. Esta política não fixa um prazo único.

A New Life deve formalizar uma tabela de retenção por categoria e finalidade, incluindo rotinas para exclusão, anonimização, bloqueio e tratamento de cópias de segurança. Solicitações de eliminação serão avaliadas conforme a LGPD e as hipóteses de conservação aplicáveis.

7.

Segurança

O portal utiliza mecanismos como autenticação, perfis de acesso, áreas restritas e registros de auditoria. Usuários devem manter suas credenciais em sigilo e comunicar suspeitas de acesso indevido.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou incidentes. A descrição desses controles não constitui promessa de segurança absoluta nem declaração, por si só, de conformidade integral com a LGPD.

8.

Correção automatizada, alertas e revisão humana

Algumas respostas e avaliações podem receber correção, pontuação, classificação ou sinalização automatizada. O sistema também pode identificar padrões relacionados à segurança do usuário ou a tentativas de manipular as instruções de correção.

Resultados automatizados podem ser provisórios ou conter erros. Profissionais autorizados podem revisar, confirmar ou alterar notas e alertas, mantendo registros da intervenção. Essas funções não realizam diagnóstico clínico. Quando aplicável, o titular pode solicitar informações e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

9.

Dados pessoais sensíveis

O contexto de dependência química, alcoolismo, acolhimento psicossocial, relações familiares, respostas, relatórios e alertas pode revelar ou permitir inferências sobre saúde e outros aspectos protegidos. Portanto, o portal pode tratar dados pessoais sensíveis, inclusive quando inseridos em campos livres. O acesso deve ser limitado à necessidade e os usuários devem evitar registrar detalhes clínicos desnecessários.

10.

Contato pelo site e WhatsApp

O formulário da página de contato não grava a mensagem em uma entidade do portal nem a envia diretamente à New Life. Após validação e consentimento, o navegador prepara uma URL e transfere o texto ao WhatsApp, onde o usuário deve revisar e realizar o envio.

A partir da abertura do WhatsApp, os dados também ficam sujeitos aos termos, à política e à infraestrutura desse serviço. Essa regra não se confunde com mensagens, notificações ou relatórios que sejam produzidos e armazenados dentro das áreas restritas do portal.

A central administrativa pode preparar e copiar um texto genérico e fixo exclusivamente para revisão humana interna. Essa preparação não abre o WhatsApp, não envia mensagem, não registra nem comprova entrega e não substitui o consentimento, a verificação do telefone ou a validação do destinatário e da categoria do aviso.

11.

Aplicativo móvel e notificações no celular

Quando esse recurso for efetivamente ativado, o aplicativo poderá tratar identificadores técnicos do dispositivo e do aplicativo, token de notificação, situação da permissão, sistema operacional, datas, horários e registros técnicos de tentativa, entrega, abertura ou erro, na medida em que forem produzidos e necessários ao funcionamento e à segurança do canal.

A entrega poderá envolver a Base44, as plataformas móveis e os fornecedores técnicos efetivamente habilitados. Antes do envio real, a New Life deve registrar esses operadores, suas funções, localidades e regras aplicáveis de retenção e descarte no inventário de tratamento.

Por proteção de privacidade, notificações exibidas fora da área autenticada devem conter somente uma mensagem genérica. Elas não devem apresentar nome do acolhido, condição de saúde, diagnóstico, informação de visita, documento, resultado de avaliação, código de acesso, senha ou outro dado pessoal ou sensível. O conteúdo completo permanece no Portal da Família e exige autenticação.

A permissão do sistema operacional é opcional e pode ser negada ou retirada nas configurações do aparelho. A retirada interrompe os avisos naquele dispositivo, mas não elimina as atualizações disponíveis na central do portal. A forma de exibição na tela bloqueada também depende das configurações de segurança do próprio aparelho.

As notificações são complementares: não constituem canal de emergência, não substituem contato direto com a Direção e não comprovam, por si sós, que o destinatário leu o conteúdo. Nenhum envio real está habilitado enquanto a configuração técnica e as autorizações necessárias não forem concluídas.

12.

Cookies, sessão e logs técnicos

O portal e a infraestrutura da Base44 podem utilizar cookies ou tecnologias equivalentes necessários para autenticação, sessão, segurança e funcionamento. Logs técnicos podem registrar eventos de acesso, permissões, erros, auditoria e informações produzidas pela conexão ou pelo dispositivo quando disponibilizadas pela infraestrutura.

Tecnologias adicionais e fornecedores habilitados devem ser incluídos no inventário e nesta política antes ou quando passarem a tratar dados.

13.

Direitos do titular

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
  • Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado.
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  • Oposição ao tratamento e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

A solicitação pode exigir confirmação de identidade para proteger o próprio titular. O atendimento e eventuais limitações dependerão do direito exercido e das exceções previstas em lei.

14.

Identificação e contato institucional

Centro de Assistência Psicossocial New Life
CNPJ 60.408.025/0001-50

Para solicitar o encerramento de uma conta digital, consulte a página de exclusão de conta. O processo inclui verificação de identidade e não promete eliminação imediata de registros sujeitos a conservação legítima.

Para dúvidas ou exercício de direitos, utilize a página de contato ou escreva para centrodeassistencianewlife@outlook.com.

Este é o canal institucional de privacidade e não representa, por si só, a designação de um encarregado. A organização deve formalizar as responsabilidades de governança aplicáveis e atualizar este documento quando necessário.

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